Entenda o que é a chamada tarifa de interveniência, por que ela pode aparecer quando o comprador escolhe outro banco e quais pontos devem ser verificados antes de aceitar essa cobrança.
A chamada tarifa de interveniência aparece principalmente em operações de compra de imóveis em que existe uma instituição financeira envolvida no financiamento da obra e o comprador pretende contratar o financiamento de sua unidade com outro banco.
O assunto costuma gerar dúvidas porque a expressão “interveniência” pode aparecer associada à participação do banco que financiou o empreendimento na liberação da unidade. Por isso, é importante separar a situação jurídica e contratual da simples ideia de uma “taxa para escolher outro banco”.
No mercado imobiliário, a expressão costuma ser utilizada para designar uma cobrança relacionada à participação do banco que financiou o empreendimento quando o comprador opta por financiar o saldo devedor com outra instituição.
Nessa situação, o banco que financiou a obra pode precisar participar da operação para que a unidade seja liberada de eventual garantia vinculada ao financiamento do empreendimento. É daí que surge também a expressão interveniente quitante.
Isso é diferente de dizer que o comprador é obrigado a contratar seu financiamento com o banco originalmente indicado pela incorporadora.
Em empreendimentos financiados durante a construção, pode existir uma garantia constituída em favor da instituição que financiou a obra. Quando a unidade é quitada ou financiada por outra instituição, são necessários procedimentos para a liberação daquela garantia e a formalização da nova operação.
É nesse contexto que algumas empresas apresentam ao comprador uma cobrança denominada tarifa ou taxa de interveniência.
Esse é o ponto que merece maior atenção. A cobrança de um valor simplesmente porque o comprador escolheu uma instituição financeira diferente da indicada pela construtora é objeto de controvérsia e já foi questionada em decisões judiciais e por órgãos de defesa do consumidor.
O consumidor deve, portanto, verificar se o valor corresponde efetivamente a uma despesa ou procedimento da operação ou se funciona, na prática, como uma penalidade pela escolha de outro banco.
Não necessariamente. Interveniente quitante descreve uma posição ou participação na operação, normalmente relacionada à instituição que precisa receber a quitação e participar da liberação da garantia existente.
Já “tarifa de interveniência” é uma expressão usada para identificar uma cobrança associada a essa situação. Portanto, os termos não devem ser tratados automaticamente como sinônimos.
Não há um valor único que possa ser tratado como padrão universal para todas as operações. O valor eventualmente apresentado depende do contrato, da instituição envolvida e das características da operação.
Por isso, desconfie de afirmações de que existe uma “taxa obrigatória de interveniência” com percentual ou valor fixo aplicável a qualquer imóvel.
Antes de realizar qualquer pagamento, vale solicitar por escrito:
A simples existência de uma cláusula não elimina a necessidade de analisar o conteúdo da cobrança e sua compatibilidade com a legislação aplicável. Em relações de consumo, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser questionadas.
O Banco Central informa que a cobrança de tarifas bancárias depende das regras aplicáveis ao serviço e, em determinadas situações, de previsão contratual ou solicitação e efetiva prestação do serviço.
O melhor momento para descobrir a existência de uma possível cobrança é antes de escolher o banco e antes da assinatura. O comprador deve comparar não apenas a taxa de juros, mas também todos os custos que podem surgir durante a operação.
Uma diferença pequena na taxa de juros pode parecer vantajosa, mas perder parte dessa economia por causa de uma cobrança inesperada compromete a comparação entre as propostas.
A tarifa de interveniência é um daqueles custos imobiliários que exigem atenção porque o mesmo termo pode aparecer em contextos contratuais diferentes.
Se o comprador pretende financiar o imóvel com uma instituição diferente daquela que financiou a obra, deve descobrir antecipadamente se haverá participação do banco original, qual procedimento será realizado e qual cobrança está sendo apresentada.
Mais importante do que simplesmente perguntar “quanto custa?” é perguntar “o que estou pagando, para quem, por qual procedimento e com qual fundamento?”
Antes de aceitar um custo que pode alterar o planejamento da compra, vale analisar a operação completa e comparar as alternativas.
Organize suas informações e avalie seu cenário antes de tomar uma decisão importante.
Se quiser aprofundar a análise do seu planejamento, você também pode agendar uma consulta com a Monte Hermom.
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