Entenda quando começa a vigência do seguro habitacional e se uma parcela ' . 'em atraso cancela automaticamente as coberturas MIP e DFI. Veja a diferença ' . 'entre assinatura, registro em cartório, primeira parcela e prêmio do seguro.
A primeira coisa a entender é que existem acontecimentos diferentes na operação imobiliária: assinatura do financiamento, registro do contrato, emissão ou contratação do seguro, início da vigência e vencimento das parcelas.
No Seguro Habitacional em Apólices de Mercado (SH/AM), a SUSEP informa que o prazo de vigência deve corresponder ao prazo do financiamento e que a apólice, no seguro individual, ou o certificado individual, no seguro coletivo, deve estabelecer as datas de início e término da vigência das coberturas.
Importa, e muito.
A assinatura do contrato de financiamento é especialmente relevante para a cobertura de MIP — Morte e Invalidez Permanente. A SUSEP define, para fins dessa cobertura, que a invalidez permanente deve ocorrer em data posterior à assinatura do contrato de financiamento do imóvel, observadas as demais condições da cobertura.
Isso, porém, não significa que devemos transformar a assinatura em uma regra genérica de que todo seguro habitacional começa exatamente naquele instante. Para saber a vigência efetiva, é necessário consultar o documento do seguro.
O registro do contrato é um ato fundamental para a constituição e publicidade dos direitos relacionados ao imóvel e à garantia, mas não devemos afirmar que o registro, por si só, seja automaticamente o gatilho da cobertura do seguro habitacional.
A regulamentação do Seguro Habitacional em Apólices de Mercado determina que a apólice ou o certificado individual informe expressamente as datas de início e término da vigência.
Se a dúvida for “o contrato já foi registrado, então o seguro começou?”, a resposta correta é: confira a data de início da vigência na apólice ou no certificado individual.
Também não é correto afirmar, de forma geral, que o seguro só começa depois que a primeira parcela do financiamento é paga.
O vencimento e o pagamento da prestação são eventos financeiros da operação. Já a vigência do seguro é determinada pelos documentos do seguro e pela regulamentação aplicável.
Por isso, para responder a uma situação concreta, precisamos separar:
Se houver discussão sobre a data em que a cobertura começou, não é preciso ficar apenas com a memória de quando o contrato foi assinado ou quando a primeira prestação foi paga.
O primeiro documento a conferir é a apólice ou o certificado individual, conforme a modalidade de contratação.
Procure especificamente:
Não automaticamente.
É fundamental separar duas situações que frequentemente são confundidas:
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Parcela do financiamento atrasada | O mutuário não pagou uma prestação do financiamento no vencimento. |
| Prêmio do seguro | É o custo correspondente à cobertura securitária. |
| Prêmio do seguro não pago pelo responsável | É uma situação específica que deve ser analisada conforme a modalidade do seguro e as regras aplicáveis à relação entre seguradora, estipulante e financiador. |
Para o Seguro Habitacional em Apólices de Mercado, a SUSEP informa que a apólice ou o certificado individual deve permanecer em vigor até o término do prazo de vigência do seguro, mesmo que o segurado esteja inadimplente em relação a qualquer parcela do prêmio.
Entretanto, existe uma regra específica: cabe ao estipulante, no seguro coletivo, ou ao financiador, no seguro individual, honrar o pagamento dos prêmios do seguro junto à seguradora.
A SUSEP também informa que o não pagamento do prêmio pelo estipulante ou financiador, conforme o caso, desobriga a seguradora do pagamento de indenização, sem prejuízo das obrigações do estipulante ou financiador perante o segurado.
A existência de uma parcela vencida do financiamento, isoladamente, não permite concluir que MIP ou DFI deixaram de existir.
É necessário verificar, entre outros pontos:
Isso é especialmente importante porque a própria SUSEP estabelece regras específicas para o cálculo do prêmio de MIP considerando as datas de pagamento das prestações previstas no contrato de financiamento e determina que, para o limite máximo de garantia de MIP, sejam consideradas pagas as prestações vencidas e as amortizações eventualmente já pagas.
Imagine uma pessoa com financiamento habitacional que deixou de pagar uma prestação no vencimento. Alguns dias depois, ocorre um evento que pode ser coberto pelo seguro.
A pergunta correta não é simplesmente:
Não é possível responder dessa forma automática. É necessário verificar a vigência do seguro, a cobertura, a situação do prêmio e as demais condições aplicáveis.
Se o evento for MIP, será necessário verificar o enquadramento do evento e a situação da cobertura na data do sinistro. Se for DFI, será necessário analisar o dano físico e o risco coberto.
Nesse caso, não devemos concluir automaticamente que não existe cobertura só porque a primeira prestação ainda não foi paga.
O ponto de partida é conferir a data de início da vigência indicada no seguro.
Se a data de início já tiver ocorrido, a análise do evento deverá considerar a cobertura e as demais condições contratuais.
Aqui também é necessário separar os atos.
A assinatura do financiamento é um marco contratual importante. O registro cartorário é outro ato jurídico. A vigência do seguro, por sua vez, possui uma data própria estabelecida na documentação do seguro.
Não se deve substituir a leitura da apólice ou do certificado por uma suposição baseada apenas em uma dessas datas.
O fato de o prêmio do seguro aparecer junto dos encargos mensais do financiamento não significa que o pagamento daquela prestação seja, isoladamente, o evento que cria a cobertura.
A SUSEP informa que, no cálculo dos prêmios do seguro habitacional, devem ser respeitadas as datas de pagamento das prestações previstas no contrato de financiamento. Isso não elimina a necessidade de verificar a data de vigência estabelecida no seguro.
Sim.
No MIP, a SUSEP estabelece que a invalidez permanente coberta deve ocorrer em data posterior à assinatura do contrato de financiamento do imóvel.
Isso não significa que toda doença ou incapacidade existente antes da assinatura esteja automaticamente coberta. A própria SUSEP prevê exclusões para determinadas situações anteriores à assinatura, inclusive doença manifesta antes do contrato, conhecida pelo segurado e não declarada na proposta, e eventos de acidente pessoal ocorridos antes da assinatura.
Mesmo depois da assinatura, o evento precisa atender à definição da cobertura e às demais condições do seguro.
No DFI, a análise se concentra no dano físico ao imóvel e no enquadramento do evento entre os riscos cobertos.
A cobertura mínima inclui, entre outros, incêndio, queda de raio ou explosão, vendaval, desmoronamento total ou parcial, ameaça de desmoronamento devidamente comprovada, destelhamento e inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.
Também aqui a primeira pergunta deve ser: o seguro estava vigente na data do evento?
Em uma eventual discussão sobre cobertura, documentos e datas são muito mais importantes do que uma lembrança aproximada de quando determinada etapa ocorreu.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Começa na assinatura? | A assinatura é um marco importante, especialmente para o MIP, mas a data de início da vigência deve ser conferida na apólice ou certificado. |
| Começa no registro? | Não devemos tratar o registro como gatilho automático da cobertura sem verificar a documentação do seguro. |
| Começa no pagamento da primeira parcela? | Não há base para afirmar genericamente que esse pagamento seja o gatilho automático da vigência do SH/AM. |
| Parcela atrasada cancela? | Não automaticamente. É necessário separar atraso da prestação do financiamento de inadimplência do prêmio e verificar a situação da vigência e as regras aplicáveis. |
A maior fonte de confusão está em tratar como se fossem a mesma coisa a assinatura do financiamento, o registro do contrato, o pagamento da primeira parcela e o início da vigência do seguro.
No Seguro Habitacional em Apólices de Mercado, a SUSEP determina que a apólice ou o certificado individual estabeleça as datas de início e término da vigência. Portanto, quando houver dúvida sobre uma data, esse é o documento que deve ser consultado.
Também não é correto afirmar que uma parcela do financiamento atrasada cancela automaticamente o MIP ou o DFI. A inadimplência da prestação e a situação do prêmio do seguro são questões diferentes e precisam ser analisadas separadamente.
Organize suas informações e avalie seu cenário antes de tomar uma decisão importante.
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